Marcação CE de Produtos

Gestores de empresas que coloquem produto no mercado EEE;

Diretores responsáveis pelo design, produção, qualidade, importação, comercialização ou outros relacionados com a conformidade final do produto, para colocação no mercado;

Técnicos que asseguram as atividades técnicas, de controlo e de validação do produto.

Muitos produtos só podem ser vendidos no EEE (O Espaço Económico Europeu é constituído pelos 28 Estados-Membros e pelos países da EFTA (Islândia, Liechtenstein e Noruega), se ostentarem a marcação CE, que certifica que os mesmos foram avaliados e cumprem os requisitos da UE em matéria de segurança, saúde e proteção do ambiente.

Isto aplica-se tanto a produtos fabricados no EEE como a produtos fabricados em países terceiros e comercializados no EEE.

Para poder apor a marcação CE num produto, é necessário apresentar um dossiê técnico que comprove que o mesmo cumpre todos os requisitos necessários a nível da UE.

A declaração de conformidade do produto com todos os requisitos aplicáveis é da inteira responsabilidade do fabricante. Uma vez aposta a marcação CE no produto, o fabricante poderá ter de fornecer aos distribuidores e/ou importadores do produto em causa, toda a documentação comprovativa da obtenção dessa marcação.

A marcação CE é o passaporte para os produtos, garantindo a sua livre circulação no Espaço Económico Europeu.

Para participar neste curso, deve cumprir os seguintes requisitos de participação:

• Grau académico mínimo: 9º Ano (completo), com conhecimentos de informática na ótica do utilizador;
• Situação profissional: todas as situações profissionais são admitidas.

Esta ação está concebida para um número entre 10 a 16 formandos.

No final da formação os formandos devem identificar, analisar e compreender o processo de avaliação da conformidade com os requisitos dos produtos, sujeitos a Marcação CE.

Objetivos específicos:

• Identificar e compreender os requisitos legais e estatutários aplicáveis aos produtos para a Marcação CE;
• Selecionar quais as normas harmonizadas associadas a vários temas /produtos sujeitos a Marcação CE;
• Analisar quais as Organismos responsáveis dentro de cada tema /produto para a Marcação CE;
• Mapear todo o processo para a Marcação CE.

25 horas.

1. Marcação CE: Significado, Responsabilidade e Vantagens;
2. Quais os princípios básicos do Sistema de Marcação CE;
3. Quais os produtos Sujeitos a Marcação CE;
4. Como obter a marcação CE.| Como instalar o sistema de certificação de produtos CE;
5. Identificar os requisitos aplicáveis a um determinado produto na UE;
6. Interpretar Diretivas / Regulamento, e outra Legislação associadas aos vários temas produtos sujeitos a Marcação CE;
7. Interpretar de forma geral as Normas harmonizadas e outras Especificações Técnicas Harmonizadas;
8. Módulos de Avaliação da conformidade | Regularidade do desempenho;
9. Organização do dossier técnico;
10. Marcação CE e | Certificado de Exame UE Tipo | Declaração UE de Conformidade | Certificado da Marcação CE.

Fernando Alves (Eng.)